Legislação do SUS esquematizada
As leis e políticas do edital resumidas em quadros, com os artigos que mais caem destacados.
- CF, arts. 196 a 200, e Leis 8.080 e 8.142 artigo por artigo
- Decreto 7.508: Regiões de Saúde, Portas de Entrada e Comissões Intergestores